Cresce 61% o número de pedidos de restituição de IPVA por motoristas que tiveram veículo roubado em SC

Em 2016, 1,3 mil condutores de Santa Catarina entraram com pedido para restituição do IPVA devido a roubo ou furto do veículo, 61% a mais que o número de processos registrados em 2015. Neste mesmo período, segundo dados repassados pela Secretaria da Fazenda de SC com base no sistema do Detran, aumentou em 13,9% o número de carros roubados/furtados, passando de 9.307 para 10.606 (contabilizados apenas os não recuperados). No total, em 2015 a pasta restituiu R$ 260,4 mil em IPVA; em 2016 subiu para R$ 374 mil.

Os contribuintes têm direito à restituição do imposto quando houver roubo, furto ou sinistro do veículo. Nos casos de sinistro, só tem direito a restituição quando ficar comprovado que o veículo se encontra na condição de “sinistrado, não recuperável para uso”. O que, de acordo com a legislação de trânsito, deve ser confirmado pela baixa do registro do veículo junto ao Detran. Importante observar que nem sempre a “perda total” do veículo dada pela seguradora significa que o veículo é irrecuperável para uso. Em muitos casos os veículos são leiloados ou restaurados para voltar a circular normalmente. Nestes casos o condutor não têm direito à restituição.

Cada contribuinte tem direito ao valor relativo ao número de meses em que ficou sem utilizar o carro. Caso o veículo seja recuperado, o proprietário tem direito à isenção apenas pelo período em que não pôde utilizá-lo. O proprietário têm um prazo de cinco anos, contados a partir do pagamento do IPVA, para requerer a restituição.

Caso o usuário tenha o carro roubado antes de pagar o imposto, assim que fizer o Boletim de Ocorrência, a informação é incluída no sistema que, automaticamente, recalcula o valor do tributo a ser pago reduzindo os meses em que o veículo não será utilizado. Ou seja, não é preciso fazer o pedido, já que o próprio sistema atualiza o valor a ser pago. A suspensão automática do imposto começa a vigorar a partir do exercício seguinte, desde que ele ainda conste como furtado no cadastro do veículo. No total, em 2015 foram R$ 1,57 milhões concedidos em isenções de IPVA para veículos furtados, em 2016 esse número passou para R$ 2,4 milhões, um aumento de 58%.

Entre janeiro e abril deste ano, foram contabilizados 4 mil veículos roubados. A Secretaria da Fazenda registrou 281 pedidos de restituição de IPVA; já restituiu R$ 54,6 mil. Além disso, em isenções do tributo foram R$ 453 mil.

:: Por dentro do direito

Quem tem direito à restituição de IPVA?
Quem tiver o veículo roubado ou furtado. É preciso fazer Boletim de Ocorrência para que a informação conste no registro do veículo. Em caso de sinistro, sempre que constar “não recuperável para uso”.

Como fazer o requerimento de restituição?
O interessado deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda e buscar a opção “Serviços” / “Pedido de restituição de Tributos”. Então é só seguir as orientações.

Documentação
É preciso comprovar o pagamento do IPVA. Além disso, a ocorrência deve constar no cadastro do veículo junto ao Detran.

Prazo
O direito à restituição é de até cinco anos, a partir do pagamento do IPVA.

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2017/05/cresce-61-o-numero-de-pedidos-de-restituicao-de-ipva-por-motoristas-que-tiveram-veiculo-roubado-em-sc-9796761.html