Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi adiado na quarentena? Veja aqui
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Resumo da Notícia
O pagamento do IPVA 2020 foi adiado em alguns estados brasileiros, mas não em todos.
Apenas a falta do pagamento do IPVA não gera multa de trânsito, mas a falta de licenciamento sim.
O CRLV do ano só é emitido com a regularização do IPVA.
Muitos cidadãos estão em dúvida quanto ao vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesse momento de quarentena e distanciamento social causado pelo coronavírus. Esta situação não foi prevista pelo Contran na Deliberação 185 e por esse motivo cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Secretarias Estaduais de Fazenda definirem se o calendário de pagamento será alterado ou não.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo.
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No Mato Grosso, por exemplo, houve a prorrogação do pagamento do IPVA 2020. O prazo para o pagamento do Imposto, relativo ao exercício de 2020, foi adiado para os últimos meses do ano devido aos impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou que pagamento do IPVA seja feito a partir de agosto. Também adiaram o calendário o Distrito Federal, e também os estados do Amapá, Minas Gerais, Piauí e Paraíba.
Já São Paulo, Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná e Ceará não tiveram alterações nas datas de pagamento do IPVA.
A sugestão do Portal do Trânsito é que o cidadão que tem dúvidas sobre o pagamento do IPVA entre em contato com o Detran de seu estado, através do site do órgão e dos canais disponibilizados para atendimento online, e peça orientações.
E se eu não pagar o IPVA 2020, o que acontece?
O IPVA 2020 (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores de todo o Brasil. Não pagar o imposto pode trazer problemas ao cidadão.
O não pagamento do IPVA em si não gera multa de trânsito e nem apreensão do veículo, porém, sem o imposto pago não é possível emitir o CRLV do ano corrente, e não ter o documento regularizado impede o veículo de circular.
Se o veículo circular sem o licenciamento anual, aí sim, a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, passível de remoção do veículo.
Fonte: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/agente-de-transito/pagamento-do-imposto-sobre-a-propriedade-de-veiculos-automotores-ipva-foi-adiado-na-quarentena-veja-aqui/
Alexandre Feijó
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