Estacionamento com cancelas em Campinas provoca polêmica em São José

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Mesmo após embargo administrativo, parte das vagas externas do Centro Comercial Campinas continua com cancelas

Encontrar uma vaga para estacionar o carro na Avenida Presidente Kennedy é uma verdadeira batalha. A via é uma das mais conhecidas de São José, e conta com um alto fluxo de veículos e uma variedade extensa de pontos de comércio às suas margens. A dificuldade para estacionar os carros tem sido ainda maior porque recentemente, o Centro Comercial Campinas, um dos mais antigos da avenida, colocou cancelas em parte das vagas de seu estacionamento externo, tornando o local exclusivo para carros de lojistas e condôminos. A atitude da administração do condomínio tem gerado polêmica e dividido a opinião dos moradores da cidade.

De acordo com o síndico do prédio, o advogado Olvir Favaretto, a medida de colocar as cancelas no estacionamento foi tomada depois que o condomínio foi condenado a pagar indenização de R$ 58 mil a um proprietário que teve seu veículo roubado do estacionamento externo do Centro Comercial. “Se fosse estacionamento público, não teríamos que ter pagado a indenização. Se a própria Justiça determinou a nossa responsabilidade, então tornaremos o espaço efetivamente de propriedade dos condôminos e lojistas”, relatou o síndico. O condomínio, que existe desde 1988, já pagou a indenização ao cliente que teve o carro furtado.

O Centro Comercial Campinas conta com 130 proprietários que possuem salas e lojas, e 80 vagas internas, todas exclusivas para condôminos. Além das vagas internas o prédio conta com 90 vagas externas, e 14 delas encontram-se bloqueadas por sete cancelas. As vagas exclusivas estão sendo alugadas por lojistas que tem estabelecimentos no térreo do condomínio. De acordo com o síndico Olvir, a intenção era colocar cancelas em pelo menos 20 vagas neste primeiro momento, porém a Prefeitura de São José expediu um embargo administrativo no dia 18 de julho para que a colocação dos bloqueadores fosse suspensa imediatamente.

Segundo a administração municipal, o embargo administrativo foi tomado para tentar conter a instalação das cancelas até que uma decisão definitiva sobre o caso seja tomada. ”Há um conflito de entendimentos nesse caso. O comerciante paga o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] por aquele recuo, mas no momento em que rebaixa a área a transforma em estacionamento, o espaço torna-se público. Para resolvermos a situação, buscaremos implantar a Zona Azul naquele estacionamento”, confirmou Andréa Pacheco, secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José. “Temos até o dia 18 de agosto [segunda-feira] para apresentar a justificativa à prefeitura perante a colocação das cancelas. É uma maneira de forçar a administração municipal a ser coerente”, concluiu o síndico do Centro Comercial Campinas, Olvir Favaretto.

Atitude divide opinião de moradores e lojistas
De acordo com a Prefeitura de São José, os estudos para instalação efetiva da Zona Azul no estacionamento externo do Centro Comercial Campinas já estão concluídos. “Em um prazo de 30 dias já teremos o projeto apresentado aos comerciantes, que terão o direito de decisão de transformar ou não a sua vaga em Zona Azul. Se quiser, ele assinará um documento padrão solicitando a transformação, se não, a vaga se tornará pública”, disse a secretária Andrea Pacheco, que prevê ainda que o processo licitatório das vagas estará concluído até o fim deste ano.

Enquanto isso, a atitude de manter as cancelas em 14 das 90 vagas externas do Centro Comercial continua gerando polêmica entre os moradores da cidade. “Tem muita gente que trabalha nos arredores e estaciona o carro aqui pela manhã e só vem tirar no fim do dia. Estava perdendo minhas clientes para o shopping, isso não é justo”, argumentou Marli Vieira, que é proprietária de uma loja de roupas que fica no centro comercial e está pagando R$ 120 mensais para ter uma das vagas com cancelas. “Confesso que era contra no início, mas hoje constato que não há outra solução. Falta educação de muitas pessoas, que vem e deixam o carro estacionado durante o dia inteiro. Acabamos perdendo clientes”, confirmou o advogado Gabriel Medeiros, que tem um escritório no Centro Comercial Campinas e também está alugando uma das vagas com cancelas.

“Creio que o espaço seja público, pelo próprio conceito e tempo de existência do prédio”, relatou o morador Flávio Regiania, que reside a 30 anos no bairro Campinas. O vice-presidente da Amakobrasol (Associação de Moradores do Kobrasol), Paulo Vitorino, também afirma que o estacionamento é público. “Aquele espaço não é privado. Tem vários lojistas que também procuram bloquear as vagas com cones e correntes, e a comunidade tem se manifestado constantemente contra. Recebemos diversas denúncias, até que a prefeitura embargou a colocação das cancelas”, concluiu.

Fonte: https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/publico-ou-privado

Alexandre Feijó
Alexandre Feijó
CONSULTOR DE TRÂNSITO Experiência de mais de 12 anos no ramo. Bacharel em Administração e Gestão em Trânsito pela UNIVALI/SC, Bacharel em Direito pela UNIBAN/SC, atua na área do Direito de Trânsito (recurso administrativo contra suspensão e cassação do direito de dirigir, infrações de trânsito em geral).

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