“MOTOCICLETA NO CORREDOR” Ao negar indenização, Justiça avalia que motociclista assume perigo ao andar entre faixas

Na prática, a permissão para ocupar o espaço entre os carros não é garantida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Uma decisão judicial atribuiu responsabilidade exclusiva a um motociclista que trafegava entre duas vias e colidiu com uma viatura da Polícia Militar em Ceilândia. Na hora do acidente, o automóvel estava com uma das portas abertas, mas, para o juiz 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, quem trafega no corredor assume o risco de se acidentar.

Na prática, a permissão para ocupar o espaço entre os carros não é garantida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Departamento de Trânsito (Detran-DF), por sua vez, reconhece a lacuna na legislação e pede prudência a condutores de automóveis e motos. Enquanto isso, os motociclistas participam de 35% dos acidentes fatais no DF, conforme o levantamento mais recente do órgão.

O motociclista em questão trafegava por Ceilândia, na altura da QNN 18, em outubro de 2016. Segundo os autos do processo, ele alegou que, ao passar por uma viatura da Polícia Militar estacionada, um dos policiais abriu a porta sem sinalização prévia e causou a colisão. Por isso, o condutor da motocicleta ajuizou ação contra o Distrito Federal e pediu R$ 1,9 mil de indenização por danos materiais. Mas não obteve sucesso.

Sobre a polêmica do tráfego de motos no corredor, o diretor do Detran-DF, Silvain Fonseca, afirma: “Nem sim, nem não”. Ele confirma que o CTB não proíbe as motos de circularem entre as faixas de trânsito, mas chama a atenção para a prudência.
Para Fonseca, os condutores de automóveis devem dirigir de maneira defensiva, e os motociclistas têm de evitar o trânsito entre as faixas em alta velocidade. “Só entrar no corredor com segurança, na velocidade mínima, com o trânsito parado e farol aceso”, instrui.

Legislação

Ele lembra que, em 1997, quase houve uma alteração no artigo 56 para restringir a prática. Mas a matéria foi vetada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Hoje, a legislação diz apenas que “o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista”, conforme o artigo 29 do CTB. A norma porém, não “deixa claro qual é a distância segura”, observa Silvain Fonseca.

Falta de educação é geral

Para o Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindmoto-DF), faltam campanhas que orientem os condutores a se comportar no trânsito, já que a lei não é suficiente. “Vamos parar com a demagogia e olhar para a realidade”, pede o presidente Luiz Carlos Garcia Galvão. Ele diz que o motociclista tem sua parcela de responsabilidade, mas alfineta os órgãos de trânsito.

“Quem está na moto deve estar mais atento, não praticar uma velocidade de risco, dar seta, mas o Detran deve investir mais em campanhas educativas com a quantidade de dinheiro que arrecada com multas”, afirma.

Em contraste, o presidente do órgão, Silvain Fonseca, assegura que diversas ações são feitas ao longo do ano. “Cobrando que o motorista pare de usar o celular e não consuma álcool ao dirigir”, explica.

O presidente do Sindmoto acredita que falta muito para a imprudência diminuir. “O corredor não vai acabar. Colocando 200 mil motocicletas atrás dos carros, o problema do engarrafamento triplica”, pensa. Para ele, outro erro grave é das empresas contratantes, “que preferem motoristas com seus 19 anos de idade e pouco tempo de carteira”.

Direção responsável

Nas ruas, a praticidade dita o ritmo das motocicletas. Para motoboys profissionais de Brasília, trafegar pelos corredores é necessário, mas exige responsabilidade. O motociclista profissional Gilson Duarte, 41 anos, destaca a importância dos cursos de motofretista. “Observe os acidentes. Em poucos há motos com baú. A maioria envolve pessoas que acabaram de tirar carteira e usam para ir ao trabalho. Vão cair”, opina. “Estamos aqui pra dar mobilidade ao fluxo”, aponta o homem, com 15 anos de profissão.

O colega de profissão Luiz Lucas dos Santos, 30, reclama das “fechadas” que recebe todos os dias. “Falta compreensão. O carro não respeita nem entende a função da moto, que é ser prática”, critica.

Saiba mais

Das 257 mortes no trânsito registradas no ano passado, 69 foram de motociclistas. As motos se envolveram em 86 acidentes fatais no mesmo ano — o correspondente a 35% do total de ocorrências.

Nesses acidentes, 92% dos motociclistas (82) eram do sexo masculino e 13% (12) não possuíam habilitação para dirigir. A maior parte (60) tinha entre 20 e 39 anos. Ceilândia foi a campeã em número de ocorrências, na BR-070.

Fonte: http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/ao-negar-indenizacao-justica-avalia-que-motociclista-assume-perigo-ao-andar-entre-faixas/