PROJETO DE LEI QUER TORNAR AUTOESCOLAS OPCIONAIS

O texto deixará a formação dos condutores na mão de instrutores particulares

Tramita no congresso nacional um projeto de lei que pretende tirar a obrigatoriedade da autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4474/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro para descentralizar os trâmites para tirada da CNH.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica.

Segundo a proposta, para os exames escritos, os órgãos de trânsito de cada estado deveriam disponibilizar material referente a legislação de trânsito e primeiros socorros.

Já os exames práticos seriam tratados de maneira privada. Um instrutor credenciado junto aos órgãos de trânsito faria a avaliação do novo condutor.

Segundo o projeto de lei, para se tornar um instrutor seria preciso ter carteira a pelo menos 5 anos na categoria pretendida pelo aluno e não ter sido penalizado com suspensão, cassação ou qualquer processo que retire o direito de dirigir, ou ter cometido crime de trânsito no mesmo período.

Além disso, o veículo deverá ser identificado propriamente para exercer a atividade de aprendizado.

Atualmente, são necessárias 45 horas de aulas teóricas sobre direção defensiva, noções de primeiro socorro e legislação de trânsito (sinalização, feitas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Se aprovado na parte teórica, o futuro condutor deverá fazer 25 aulas práticas em autoescolas credenciadas.

Depois disso, o candidato deve marcar um exame prático para tirar a carteira. Se aprovado, o projeto pode reduzir tempo e custo da emissão da CNH. Atualmente, o texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

Fonte: https://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2020/09/projeto-de-lei-quer-tornar-autoescolas-opcionais.html#:~:text=Tramita%20no%20congresso%20nacional%20um,Nacional%20de%20Habilita%C3%A7%C3%A3o%20(CNH).&text=%E2%80%9CO%20projeto%20permite%20que%20a,frequentar%20uma%20autoescola%E2%80%9D%2C%20explica.