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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou hoje (2/11) no Diário Oficial da União a resolução 712/2017, onde institui e normatiza o Certificado Eletrônico de Registro do Veículo (CRVe) e a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo, também adaptando o processo de comunicado de venda à nova resolução, que entra em vigor dentro de 180 dias.
Em linhas gerais, será possibilitado ao antigo proprietário fazer a transferência do veículo pelo site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) se já tiver certificado digital cadastrado. Para que esse processo digital aconteça, o veículo precisa ter o CRVe já cadastrado no Denatran. Apesar das mudanças, o sistema de transferência físico, onde o antigo proprietário e o novo precisam reconhecer firma em cartório para as assinaturas do ATPV de papel, continua valendo.
Alexandre Feijó
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